“O consumidor baiano precisa de um órgão fiscalizador próximo do cidadão”, volta a cobrar Luciano Ribeiro sobre serviços da Coelba

O deputado estadual Luciano Ribeiro (União Brasil) voltou a cobrar do Governo da Bahia providências para garantir uma fiscalização estadual mais efetiva dos serviços prestados pela Coelba Neoenergia. O parlamentar defende a criação ou estruturação de um órgão fiscalizador com autonomia e capacidade técnica para acompanhar de perto a qualidade do fornecimento de energia elétrica e proteger os direitos dos consumidores baianos.

Segundo Luciano Ribeiro, o governo teve a oportunidade de estabelecer mecanismos de controle mais eficientes quando a concessão do serviço foi renovada por mais 30 anos, mas não tomou as providências necessárias para assegurar uma fiscalização próxima da população.

O deputado lembra que, antes dos governos do PT, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) mantinha um convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que permitia a fiscalização dos serviços da concessionária em âmbito estadual.

No entanto, o convênio deixou de ser renovado pela agência federal diante da falta de quadros técnicos específicos na Agerba para exercer essa atribuição. Luciano também aponta a ausência de garantias de autonomia na direção da agência, como mandatos para seus dirigentes, como um dos problemas do modelo estadual de regulação.

Com o fim do acordo, os consumidores baianos ficaram sem uma estrutura estadual próxima para acompanhar e fiscalizar os serviços da concessionária, dependendo diretamente de um órgão federal, sediado em Brasília.

“A nossa cobrança é para que o governo estadual assuma a responsabilidade que lhe cabe. Não é razoável que o consumidor baiano, diante de problemas na prestação do serviço de energia elétrica, dependa exclusivamente de um órgão federal, distante da realidade de cada município. Precisamos de um órgão fiscalizador próximo do cidadão, com estrutura técnica e autonomia para acompanhar a qualidade do serviço e cobrar soluções da concessionária”, defendeu o parlamentar.